Termos e Condições de Uso

1. Identificação das partes

Prestadora: Carteo, com sede em Rua Conceição 233 — Centro, Campinas — SP, 13010-050, responsável pela oferta dos serviços educacionais descritos neste instrumento.

Usuário/Aluno: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse o site ou contrate um dos cursos disponíveis.

2. Natureza dos serviços

Os cursos e materiais oferecidos pela Carteo têm natureza exclusivamente educacional e informativa. Todo o conteúdo é apresentado como educação geral sobre conceitos amplamente difundidos na literatura sobre portfólios diversificados.

3. Cursos disponíveis

São oferecidos os seguintes produtos educacionais, sujeitos a alteração de preço e disponibilidade:

• Portfolio Concepts Starter — cinco tiles. Conteúdo introdutório sobre terminologia e agrupamentos conceituais. Inclui glossário e diagramas ilustrativos. Preço: R$ 640,00
• Reading Allocations Programme — nove tiles com pacote de referências. Conteúdo intermediário sobre como conceitos são comparados na literatura especializada. Inclui leituras guiadas e caderno de estudos. Preço: R$ 2.060,00
• Portfolio Literacy Complete Track — quatorze tiles com biblioteca completa e workbook. Trilha abrangente para estudo autônomo, com aulas gravadas e caderno de conclusão. Preço: R$ 3.460,00

Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem todos os impostos aplicáveis. A Carteo reserva-se o direito de alterar preços mediante comunicação prévia.

4. Acesso ao material

• O acesso ao material é concedido após a confirmação do pagamento.
• O acesso é pessoal e intransferível — não é permitido o compartilhamento de credenciais.
• O prazo de acesso ao material é de 12 (doze) meses a partir da data de liberação, salvo disposição específica na descrição do produto.
• A Carteo envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, não respondendo por interrupções decorrentes de caso fortuito, força maior ou manutenção programada.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado — textos, diagramas, layouts, glossários e materiais de estudo — é de propriedade da Carteo ou utilizado mediante licença. É vedado ao usuário:

• Reproduzir, distribuir, adaptar ou comercializar o material sem autorização prévia por escrito.
• Compartilhar acessos, arquivos ou capturas de tela do conteúdo com terceiros.
• Utilizar o material para fins comerciais, de treinamento corporativo ou redistribuição.

O uso autorizado é estritamente pessoal, para fins de aprendizado individual.

6. Política de reembolso

• O usuário dispõe de 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra para solicitar o cancelamento e reembolso integral, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).
• A solicitação deve ser encaminhada para [email protected] com o número do pedido.
• Após o prazo de 7 dias, não há direito a reembolso proporcional pelo período não utilizado, exceto em casos de falha técnica comprovada impedindo o acesso ao material.
• O reembolso, quando cabível, será processado no mesmo método de pagamento utilizado, em até 10 dias úteis.

7. Responsabilidades e limitações

O usuário reconhece e concorda que:

• O conteúdo é educacional e não substitui a orientação de profissional habilitado para atividades reguladas.
• Decisões financeiras, patrimoniais ou de investimento são de exclusiva responsabilidade do usuário.
• A Carteo não garante resultados de natureza financeira ou profissional decorrentes do uso do material.
• A Carteo não se responsabiliza por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes relacionados ao uso do conteúdo.

8. Conduta do usuário

É vedado ao usuário utilizar o site ou o material para:

• Fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Reprodução não autorizada, engenharia reversa ou extração sistemática de conteúdo.
• Ações que prejudiquem a infraestrutura ou a segurança da plataforma.

O descumprimento pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem direito a reembolso.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da Carteo, elaborada em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018). Ao contratar um curso, o usuário consente com o tratamento dos dados necessários à prestação do serviço.

10. Alterações nos termos

A Carteo pode revisar estes Termos a qualquer momento. A data de última atualização constará no início do documento. O uso continuado dos serviços após a comunicação de alterações implica aceitação dos novos Termos.

11. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Campinas — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.